13/03/2018 – 19h04
Acusado de receber propina, o líder do governo no Senado é o primeiro réu de delações da Odebrecht
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira denúncia contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele foi transformado em réu e será investigado em uma ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Jucá, que não era réu na mais alta corte do país, se tornou o primeiro com denúncia recebida em decorrência da delação dos executivos da Odebrecht. Ele foi acusado de ter recebido propina da empresa em valor de R$ 150 mil, disfarçada de doação eleitoral para o partido em 2014. Em troca, o parlamentar teria apresentado emendas para favorecer a empreiteira.
Também foi transformado em réu o ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que fez a delação comprometendo Jucá. Ele será investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em depoimentos dados à Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-executivo disse que a empresa forneceu ao senador quatro notas técnicas, que foram transformadas em emendas parlamentares. Essas emendas foram aprovadas especialmente para atender aos interesses da empreiteira.
Em troca, a Odebrecht doou R$ 150 mil ao diretório do PMDB em Roraima. O dinheiro teria financiado a chapa na qual o filho do senador, Rodrigo Jucá, era vice na disputa para governador. Ainda segundo o delator, o próprio Jucá teria pedido a doação e negociado o favor nos corredores do Congresso Nacional.
Segundo a denúncia da PGR, está há elementos para investigar o senador por corrupção passiva, já que ele teria usado o cargo para atender a interesses da empresa. A tentativa de escamotear a propina como se fosse doação eleitoral configuraria lavagem de dinheiro. Por unanimidade, a Primeira Turma do STF concordou que havia indício suficiente para investigar a prática dos crimes.
— A dubiedade acerca da interpretação jurídica sobre doação eleitoral efetuada na mesma época do exame legislativo de matéria de interesse do doador direciona ao recebimento da denúncia, sem que se implique assentar a culpa do acusado — afirmou o relator, ministro Marco Aurélio.
Concordaram com ele Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O ministro Luiz Fux não estava presente à sessão. Ao votar, Moraes ressaltou que o simples fato de ter relacionamento com uma empresa não é motivo para criminalizar a atividade política. E que o Ministério Público teria que comprovar, durante a ação penal, a culpa do senador.
— Não é possível transformar a atividade política em criminosa tão somente pelo relacionamento com empresas e instituições. Isso faz parte do jogo democrático — explicou Moraes.
‘ESTOU TRANQUILO’, DIZ SENADOR
Jucá responde a outros 12 inquéritos no STF, pelos mais diversos motivos. São investigações iniciadas na Lava-Jato, na Operação Zelotes e também por desvios de recursos da usina de Belo Monte, por exemplo. Nesses inquéritos, a PGR já apresentou denúncias em três, mas elas ainda não foram julgadas pela corte.
No mês passado, Jucá teve uma outra investigação arquivada no STF por prescrição – ou seja, passou-se tanto tempo da abertura do inquérito, que ficou inviável puni-lo. O caso tramitou no Judiciário por quase 14 anos e apurava se Jucá desviou verbas federais para o município de Cantá, em Roraima. Pelas regras da prescrição, Jucá poderia ser punido até 16 anos depois dos supostos crimes, que teriam ocorrido em 2001. O prazo terminou, portanto, em 2017.
Depois da decisão desta terça-feira, o advogado de Jucá, Antonio Carlos de Almeida Castro, ressaltou, em nota, que o senador não agiu de forma incompatível com o cargo. “A acusação, no entendimento da defesa, abre uma necessidade de se discutir o papel do parlamentar nas democracias representativas. O senador agiu na absoluta competência que lhe dá o cargo ao defender emendas, de maneira clara e transparente, dentro de sua competência e atribuição”, escreveu o advogado.
Também em nota, o senador disse que está tranquilo e à disposição da Justiça. “Estou tranquilo em relação à decisão do STF. O processo trata de uma doação de campanha oficial de R$ 150 mil, cujas contas foram todas aprovadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e órgãos competentes”, afirmou.
