02/05/2018 – 08h01
Corte decide nesta quarta-feira sobre restrição do benefício a parlamentares
O Supremo existe para tomar decisões que provocam consequências. É natural. Mas as consequências nunca são uma só. Para cada decisão do Supremo, explodem múltiplas consequências diversas. Em geral, os ministros decidem atentos a esta explosão. Quais as consequências que podem se iniciar nesta quarta-feira se o Supremo restringir o foro privilegiado? Por exemplo, só julgar ilícitos cometidos durante o mandato de altas autoridades e a ele relacionado?
A primeira consequência é de curto prazo, vital e afeta as eleições: qual o risco para Michel Temer, sem mandato de presidente e sem foro privilegiado? Qual o risco para os atuais ministros, senadores, deputados e governadores envolvidos? Vão se reeleger? A reeleição será suficiente?
Aumenta-se o risco de serem presos por juízes de primeira instância? Ou não? Juízes de primeira instância são mais lenientes e demorados?
A segunda consequência, agora de curto e longo prazo, é o efeito cascata. A restrição do foro não atingira somente senadores, deputados, presidente e ministros envolvidos em processos no Supremo. Vai se espraiar para tribunais superiores e os de Justiça estaduais também.
Atingira governadores, prefeitos, deputados estaduais, vereadores e secretários que estejam respondendo ou tenham que responder por improbidade em juízo. Potencialmente, cerca de 58.660 políticos podem ser atingidos. Fora que estimula ou enterra candidaturas.
Daí porque, para alguns ministros imediatistas, manter ou adiar a mudança do foro privilegiado parece vital. Para proteger seus eventuais aliados políticos. Aliados, digamos, de espírito.
Uma das formas de adiar e imunizar as eleições é defender que quem deve decidir sobre o foro é o Congresso. O que seria impossível antes de 2019 por causa da intervenção no Rio que proíbe emendas constitucionais.
A terceira consequência é que a responsabilização das autoridades corruptas deve ser mais eficaz. O Supremo não dá conta de si mesmo. Conforme demonstrou o Supremo em Números, da FGV Direito Rio, apenas 0,61% dos réus são condenados definitivamente no Supremo. Só 5% dos atuais processos criminais são julgados
O Supremo, aprovando o foro desprivilegiado, faz com que o Brasil entre no padrão normal global de combate à corrupção. Nenhum país concede tanto foro superior a tantos políticos por tantos tipos de crimes.
Não aprovando, fica tudo como está. Um Supremo que adia a si próprio.
Joaquim Falcão, professor da FGV Direito Rio
