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Raquel Dodge pede condenação de líder do governo no Congresso

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15/02/2018 – 17h12

André Moura é acusado de ter desviado dinheiro da prefeitura de Pirambu (SE)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a condenação do líder do governo no Congresso, o deputado André Moura (PSC-SE), em três ações penais em que ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de ter desviado verbas do município de Pirambu, em Sergipe, onde já foi prefeito. Dodge também pediu que ele devolva o triplo dos valores desviados.

Segundo a procuradora-geral, André Moura cometeu crimes de responsabilidade e de associação criminosa, entre 2005 e 2007, quando já tinha deixado a prefeitura. Mas o município continuou sendo administrado por um aliado, Juarez Batista dos Santos. Em depoimento, ele disse que Moura prosseguia como prefeito “de fato”, indicando os secretários municipais.

“Com a conivência de Juarez Batista dos Santos, André Luiz Dantas Ferreira (nome verdadeiro de André Moura) continuou a ter poder de decisão na prefeitura, definindo as pessoas que seriam nomeadas secretários municipais, e utilizando a máquina administrativa em favor de seus interesses políticos e pessoais”, sustentou Raquel Dodge.

Juarez teria entregue dinheiro em espécie para André Moura; disponibilizado servidores, carros e linhas telefônicas para uso dele e sua família; e até autorizado a aquisição de alimentos para a casa dele. Somente em 2006, o hoje deputado teria exigido repasse de R$ 1 milhão.

O ex-prefeito relatou que, quando passou a ter dificuldades para cumprir as exigências, passou a ser ameaçado.

“Além do prejuízo econômico por ele causado, há dano à credibilidade e à confiança na administração, especialmente da Prefeitura Municipal de Pirambu, órgão que tem o dever legal e moral de boa gestão e de prestar serviços à população, notadamente se se considerar a carência de recursos públicos do pequeno município para atender à demanda da população local”, afirmou a procuradora-geral.

Os tres processos são relatados pelo ministro Gilmar Mendes, e serão analisados pela Segunda Turma do STF, formada também pelos ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Não há previsão de quando o julgamento ocorrerá.

Em nota, a assessoria de André Moura afirmou que “toda a prova testemunhal e material arrolada ao processo indica não ter havido qualquer interferência do parlamentar durante o mandato de seu sucessor” e que “o deputado não ocasionou qualquer desvio de dinheiro público, tampouco exigiu que isso fosse feito por terceiros”.

“A Assessoria Jurídica do deputado ainda será intimada para apresentar suas alegações finais, rebatendo ponto a ponto as alegações da PGR”, diz o texto.

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