13/05/2018 – 09h44
Ivo Cassol, de Rondônia, recorre há cinco anos contra condenação no STF
Primeiro senador condenado na história do Supremo Tribunal Federal (STF), em 8 de agosto de 2013, Ivo Cassol (PP) continua sem cumprir pena até hoje e é franco favorito para voltar a ser governador de seu estado, Rondônia. Ao longo destes quase cinco anos, recursos sucessivos da defesa — e a demora dos ministros em analisá-los — atrasaram a conclusão do processo, que ainda não tem data para acabar.
Condenado inicialmente à prisão em regime semiaberto, Cassol conseguiu reduzir a pena para prestação de serviços comunitários, mas segue recorrendo. E, com isso, mantém os direitos políticos e a possibilidade de disputar a eleição este ano.
Cassol foi condenado por crimes contra a Lei de Licitações quando foi prefeito de Rolim de Moura (RO) entre 1998 e 2002. Caso a decisão do Supremo sobre foro privilegiado estivesse valendo em 2011, quando ele virou senador, o caso iria à primeira instância. Agora, como está na fase de recursos, continuará no STF. Cassol dirigiu licitações para beneficiar oito empresas. Em 2013, quando o caso chegou ao Supremo, o senador foi condenado a quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão por dez votos a zero.
“O que se comprovou, nos autos, é que ele não desconhecia as regras sobre as licitações, a forma em que ocorreram, pois homologava os resultados e adjudicava o objeto licitado, beneficiando-se com os certames apenas pessoas jurídicas cujos sócios lhe eram próximas, por vínculo de parentesco ou amizade”, escreveu a atual presidente do Supremo, Cármen Lúcia, ao relatar o processo na ocasião.
CHANCE DE PRESCRIÇÃO
O acórdão foi publicado em maio de 2014. Cinco meses depois, novamente de forma unânime, foi rechaçado o primeiro recurso da defesa. A partir daí, iniciou-se uma reviravolta. Cármen só levou o tema de volta ao plenário em junho de 2016, votando pela rejeição do segundo recurso. Dias Toffoli pediu vista. Em setembro, ele liderou uma divergência pela redução da pena para quatro anos, convertida na prestação de serviços comunitários e multa de R$ 201 mil. Ficaram cinco ministros de cada lado. Luiz Fux deu o sexto voto pela rejeição do recurso, mas reconheceu seu impedimento por ter atuado no caso quando estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Teori Zavascki, então, pediu vista. Após a morte do ministro, o caso foi para as mãos de Alexandre de Moraes. Em agosto passado, ele liberou para o plenário. Somente em dezembro decidiu-se que o empate beneficiaria Cassol. O acórdão foi publicado no mês passado. E a defesa quer agora a prescrição e, assim, que ele não cumpra pena alguma.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reclamou, afirmando que o novo embargo tem “objetivo nítido de alongar indefinidamente” o processo. O caso estava na pauta para o dia 30 deste mês, mas foi retirado. Caso a condenação seja confirmada, ele perderá os direitos políticos e pode ter barrada sua candidatura ao governo. O advogado Marcelo Leal não quis avaliar se o foro no STF beneficiou seu cliente, mas defendeu a necessidade de se proteger parlamentares de abusos ao menos na fase de inquéritos.
— O que preocupa um parlamentar com base no interior é um promotor perseguidor ou um juiz que queira aparecer. Esse cara vai sofrer busca e apreensão, condução coercitiva e tudo mais — diz Leal.
SUPREMO FOI SEVERO EM CASO DE DEPUTADO
Enquanto o caso do primeiro senador condenado sugere um privilégio a quem é julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), a história do primeiro deputado preso por ordem da Corte aponta para um entendimento diverso. Condenado em 2010 e preso em 2013, Natan Donadon já está em liberdade condicional, mas amargou uma pena bem maior do que aqueles tidos como seus parceiros no crime.
Donadon até tentou fugir do Supremo, renunciando ao cargo de deputado na véspera do seu julgamento. A Corte, porém, entendeu que deveria manter o julgamento e o condenou a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão, sendo 11 anos, um mês e dez dias por peculato e dois anos e três meses por formação de quadrilha.
Ele era diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia quando seu irmão, Marcos Antônio, foi presidente da Casa. Nessa época, ele e outras cinco pessoas foram denunciados por participar de um esquema para forjar contratos de publicidade da casa legislativa. A participação de Donadon no esquema era considerada menos relevante, tanto que não respondeu por corrupção.
A pena aplicada ao irmão foi bem menor que a imposta pelo Supremo. Marcos Antônio acabou condenado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia a cinco anos e oito meses por peculato e um ano e seis meses por formação de quadrilha. As penas dos demais réus foram fixadas em patamar semelhante. A defesa de Donadon tentou reduzir a pena.
“Não há dúvida possível: por conta do desmembramento, o requerente sofreu punição infinitamente superior à infligida aos corréus, relativamente às mesmas infrações penais, sendo a situação daquele sensivelmente mais favorável que a destes, como expressamente consignado na denúncia oferecida”, sustentaram os advogados Nabor Bulhões e Bruno Rodrigues.
Não houve sucesso. Donadon ficou no presídio da Papuda em Brasília até 2016, quando foi autorizado a cumprir o regime semiaberto em Vilhena (RO), cidade de sua família. No final do mesmo ano, ganhou a liberdade condicional.
A família continua na política. E Donadon também. Semana passada, ele compareceu à convenção que referendou o nome de sua cunhada, Rosani Donadon (PMDB), para disputar a eleição suplementar que ocorrerá no próximo mês em Vilhena. O pleito ocorrerá porque Rosani, que venceu em 2016, teve o registro derrubado devido a uma condenação por abuso de poder político e econômico em 2008. Ela sustenta que pode disputar o cargo porque o prazo de inelegibilidade já passou.
Outro irmão de Donadon, Melki, deve ser candidato a deputado federal, com grandes chances de se reeleger. Em 2013, Melki participou de uma articulação nos bastidores da Câmara que impediu a cassação de Donadon mesmo quando ele já estava cumprindo pena no presídio da Papuda. Aquela foi a última vez em que se decidiu uma cassação pelo voto secreto. Diante do constrangimento provocado pela decisão, foi aprovada uma mudança na Constituição. Toda decisão sobre quebra de decoro parlamentar passou a ser feita de forma aberta. Donadon, inclusive, foi o primeiro punido após a mudança, também em 2013. (Eduardo Bresciani/O Globo)
