30/12/2018 – 08h33
Mais de 80% dos questionamentos foram feitos ao Senado desde 2015; Gilmar teve 9 petições
De guardião máximo da Justiça a atual vidraça, o STF (Supremo Tribunal Federal) acumula 28 pedidos de impeachment de seus ministros, 23 deles protocolados de 2015 para cá. Dados levantados pelo jornal Folha de S. Paulo na página do Senado na internet mostram que a onda de protestos que dividiu o país, culminando na cassação de Dilma Rousseff, em 2016, turbinou as petições contra os principais representantes da mais alta corte.
As decisões por vezes erráticas do Supremo, proferidas em meio à mobilização anticorrupção personificada pela Lava Jato, também foram fundamentais para essa alta. O ministro Gilmar Mendes, criticado por decisões que levaram à libertação de dezenas de alvos na Lava Jato, é o campeão de pedidos, com 9 —7 deles feitos desde 2016.
A vice-liderança do ranking é dividida entre Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, com 4 petições de afastamento cada, seguidos por Ricardo Lewandowski e Luiz Fux (3 representações cada um). A maior parte das petições é rapidamente arquivada pelo Senado, seja por apresentarem falhas jurídicas, seja pela avaliação de que não há motivo suficiente a embasá-las. Cabe ao Legislativo processar e julgar juízes da corte.
Atualmente, apenas sete estão em tramitação, e mesmo assim esse é um número historicamente alto, afirma Rubens Glezer, professor da FGV Direito (Fundação Getulio Vargas). De 2017 para cá, segundo ele, houve uma mudança na forma como o Senado trata essas petições.
“Na gestão de Renan Calheiros na presidência do Senado, os pedidos eram arquivados em dois dias, em média. Já o Eunício Oliveira deixa em aberto, em uma mudança de postura. Isso dá uma certa potencialidade para um instrumento que costumava ser de prosperidade nula. De incogitável, o afastamento passou a ser possível.”
Uma parte não desprezível dos pedidos vem de políticos e de grupos como MBL (Movimento Brasil Livre) ou Movimento República de Curitiba. Há ainda, por exemplo, três casos de grupos de advogados que pediram coletivamente ao Senado o impeachment de ministros.
“A partir de 2015, o Supremo alcançou o ápice da sua potência, do seu poder, e ao mesmo tempo passou a enfrentar a queda da sua popularidade”, diz Glezer. “Entrar com pedido de impeachment dos ministros passou a ser uma forma de se capitalizar politicamente.”
Entre os requerentes está o deputado federal eleito Alexandre Frota (PSL-SP), um dos que pediram o afastamento de Gilmar. “A impressão que dá é que o Gilmar Mendes vende habeas corpus a R$ 1,99”, diz Frota. “Isso precisa acabar”.
Gilmar considera que há certo punitivismo em curso no país. “Estamos na turma que trata da Lava Jato, então temos todas essas discussões sobre matéria penal centradas nessa temática”, diz o ministro. “Falam de mim, do Lewandowski, do Toffoli. Daqui a pouco haverá outro tipo de discussão.”
Para o cientista político Christian Lynch, da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), as petições refletem o declínio do Supremo como remédio para a crise de representatividade do Congresso.
“Até a década de 2000, o Judiciário dizia amém, respeitando os limites entre política e direito”, afirma. “Quando o presidencialismo de coalizão foi posto em xeque, as pessoas começaram a colocar mais fichas na Justiça. Isso foi empoderando juízes, ao mesmo tempo em que estes foram aumentando seus privilégios”.
Segundo ele, o STF apoiou a Lava Jato, desagradando a esquerda e grandes partidos. Ao mesmo tempo, posições progressistas de ministros no campo dos costumes aborreceram segmentos conservadores, como os evangélicos.
Na visão de Conrado Hübner Mendes, professor de direito constitucional da USP, a antipatia generalizada pelo STF tem relação com o que classifica como um “contexto político explosivo”.
“O aumento dos pedidos de impeachment se deve, em parte, a esse contexto, que o Supremo não consegue moderar de modo racional e com imagem de imparcialidade”, diz. “Mas se deve sobretudo à irresponsabilidade de ministros que cruzam a linha da ética judicial.”
Especialistas apostam que, sob ataque de integrantes do governo de Jair Bolsonaro, o Supremo deve se retrair. “É o único poder onde Bolsonaro não tem nenhum representante. Nem o ministro Alexandre de Moraes é conservador a esse extremo”, afirma Lynch.
O caminho natural para a renovação seria aguardar a aposentadoria de ministros. Já a alternativa extrema seria mudar a Constituição para permitir um número maior de ministros, o que chegou a ser defendido pelo novo governo, que depois recuou.
