05/12/2017 – 08h38
Ofensiva por reforma da Previdência inclui promessas eleitorais
Com o prazo cada vez mais apertado para votar a reforma da Previdência, o governo iniciou uma ofensiva junto aos parlamentares da base contrários à proposta, incluiu os presidentes dos partidos na negociação, além dos líderes, e cobrou mais atitude dos ministros do bloco de apoio. No jantar de domingo, na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo mudou sua estratégia e acenou até mesmo com promessas de apoio nas eleições de 2018 para convencer os deputados a votarem a favor das mudanças na aposentadoria. Lembrou que quem votar pela aprovação poderá ser beneficiado em coligações e na distribuição de tempo de TV e de recursos para suas bases, além do fundo eleitoral.
Segundo um interlocutor a par das negociações, o governo deixou claro que há mais questões em jogo, lembrando que os parlamentares poderiam perder verba do fundo partidário na campanha, além de recursos para os redutos eleitorais ao longo do ano que vem:
— Se o parlamentar está preocupado em perder voto porque apoiou a reforma, ele tem que lembrar que, para ser eleito, precisará estar numa coligação e precisará de tempo de TV.
Alguns líderes afirmaram também que não dariam abrigo em seus partidos a deputados da base que não apoiassem o governo e, depois, diante da possibilidade de perder o respaldo da legenda na disputa eleitoral, buscassem trocar de sigla.
O esforço concentrado surtiu efeito e pelo menos dois partidos da base (o PP e o PTB) indicaram a possibilidade de fechamento de questão em torno da aprovação da reforma — o que gera punição para quem votar contra a orientação da legenda. A expectativa do governo é que PRB, PSDB e PMDB também sigam o exemplo, numa espécie de “onda” favorável para construir a maioria necessária para aprovar a proposta.
As cinco legendas reúnem 206 deputados. Como se trata de uma emenda à Constituição, são necessários 308 votos. Temer se reunirá com líderes dos partidos amanhã para avaliar com mais clareza o potencial de votos. O governo avalia que, obtendo o aval da Câmara, a aprovação no Senado estaria garantida e poderia ocorrer rapidamente.
Nesta segunda-feira, Rodrigo Maia afirmou que a possibilidade de votação do texto ainda este mês é “realista”. Segundo ele, o grupo de líderes com quem se reuniu no domingo calcula ter entre 325 e 330 deputados a favor da reforma.
— Vai dar uns 330 (deputados a favor da reforma). Alguns foram excluídos da nossa conta, porque estão com posição contrária. Então, a gente tem, dentro dos partidos que apoiam a reforma, a princípio, 325 votos. E tem mais 45, 50 deputados, de outros partidos, que não estão na oposição, mas também não estão na base (do governo).
Questionado sobre seu otimismo com as chances de votação, o presidente da Câmara disse que, até o último sábado, estava pessimista, mas mudou para um sentimento realista após a reunião com aliados:
— Eu espero que sim (que a reforma seja votada na semana que vem), estou realista. Não dá ainda para ser otimista, mas no sábado eu estava pessimista. Com as reuniões de domingo, estou realista, acho que temos um caminho.
Maior comprometimento da base
Em evento no Rio ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também ressaltou que as reuniões com a base aliada no fim de semana foram “extremamente positivas” e que existe um comprometimento “muito grande dos partidos da base com a reforma” e “um esforço grande e concentrado para que isso seja resolvido logo”:
— Há uma boa possibilidade de ser votada este ano ou, numa hipótese menor, no início da próxima legislatura. Para o país, é importante para crescer e gerar emprego. E é importante que o próximo presidente a assumir não tenha esse enorme desafio que é enfrentar uma reforma da Previdência.
Para o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, “o mundo não acaba” se as mudanças na aposentadoria não forem aprovadas logo, mas elas terão que ser as primeiras medidas do próximo governo. Ele defendeu que a reforma da Previdência é “uma das mais justas possíveis”, terá efeito gradual e não prejudicará programas assistenciais nem dificultará o acesso dos mais pobres à aposentadoria.
— Essa é uma reforma das mais justas possíveis. Se nós, como sociedade, não tivermos maturidade para aprovar uma reforma gradual como essa, o Brasil vai ter que aumentar a carga tributária em algo substancial, algo entre 5% e 10% do PIB. Isso quer dizer que, se a reforma não for aprovada na próxima semana, o mundo acaba? Não. Mas, se não aprovarmos logo, ela terá que ser a primeira medida do próximo governo. Cobrem isso dos seus candidatos — recomendou.
Mesmo com o clima mais favorável à reforma da Previdência, ainda há dúvidas na base sobre a capacidade do governo em aprovar a proposta na Câmara. Na opinião do líder do DEM, Efraim Filho (BA), sem essa certeza os deputados não votarão a favor. Segundo ele, há um universo de 270 parlamentares que se declaram favoráveis, mas esse número pode baixar para 100 sem a segurança de vitória no plenário.
O líder do PR, deputado José Rocha (BA), disse que “com muito esforço” a bancada daria hoje 15 votos favoráveis à reforma de um total de 39 parlamentares, incluindo o ministro dos Transportes, Maurício Quintella.
— Houve uma sensível melhora no ambiente com a disposição de todos os líderes em conversar com suas bancadas. Mas ainda não tem voto. O governo tem que ficar atento à campanha institucional para que a importância da reforma possa chegar nas bases eleitorais. Hoje, isso ainda não está claro — destacou Rocha.
Em nota, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, manifestou apoio à reforma da Previdência e orientou seus parlamentares a votarem a favor da proposta. Jefferson, contudo, não fala em fechamento de questão nem sobre eventuais penalidades aos infiéis.
“A Executiva Nacional do PTB, de forma clara, correta e bem intencionada, orienta os deputados federais e senadores do partido a votarem pela aprovação da proposta”, diz Jefferson na nota, divulgada na página oficial do partido.
Já o PSDB ainda não se manifestou sobre o fechamento de questão. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, defendeu posicionamento claro dos tucanos sobre o tema. Ele alega que o PSDB sempre defendeu as reformas e que não faria sentido se posicionar de forma diferente.
— Se não todos, a expectativa é a maioria dos partidos da base fechar questão. A expectativa é que o PSDB, que tem uma larga tradição de votar a favor das reformas e, particularmente, a da Previdência, também feche questão. Não creio que eles vão fugir dessa responsabilidade.
Convencimento com dados econômicos
Durante o fim de semana, a equipe econômica também entrou em campo para reforçar a importância da reforma na economia. Segundo dados do Ministério do Planejamento, o PIB pode cair 2,8% em dois anos se a reforma não for aprovada. A taxa Selic, que fechará 2017 em 7% ao ano, chegará a 8,5% ou mais em dezembro de 2018 se nada for feito. Já se for aprovada, a taxa de desemprego do país estará entre 8% ou 9% em junho e julho do ano que vem — hoje o índice é de cerca de 12%. O discurso é que a reforma vai ajudar na melhoria dos indicadores da economia e, assim, oferecer uma “narrativa” aos políticos que buscam se reeleger.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), reiterou que o governo quer votar a reforma da Previdência na próxima semana, apesar de ainda não ter os votos necessários. Ele acredita que o fechamento de questão pode ajudar na aprovação da reforma, embora não considere positiva a estratégia de punir parlamentares:
— O fechamento de questão ajuda, até para dar uma saída para o parlamen
tar, que pode colocar a culpa (de votar pela reforma) no partido. Mas punir com expulsão ou retirar o fundo partidário do parlamentar não é a melhor estratégia.
Já o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), disse que o governo só faz “discurso” sobre ter votos para aprovar a reforma da Previdência e minimizou as ameaças de punição de aliados, afirmando que os partidos não vão querer encolher e perder parlamentares num momento como este, se decidirem pela expulsão de infiéis:
— É uma ameaça que não tem nenhum efeito. Nenhum partido gosta de perder deputado nem vai sacrificar sua bancada para votar. É uma conversa que não tem fundamento.
