O que pode acontecer na política e na Justiça após o julgamento de Lula

13/12/2017 - 06h53

Futuro das eleições está nas mãos de 3 desembargadores gaúchos

Lula em campanha pelo retorno, três dias atrás, no Rio Lula em campanha pelo retorno, três dias atrás, no Rio

Ao marcar para o próximo dia 24 de janeiro o julgamento do ex-presidente Lula antes do registro de sua candidatura presidencial, o Tribunal Regional Federal (TRF-4) alimenta ainda mais o destino do petista em relação à campanha eleitoral do ano que vem. Caso os desembargadores mantenham a sentença de nove anos e meio de prisão na ação que envolve o tríplex do Guarujá, Lula passa a ser considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

A data do julgamento foi agendada na terça-feira a pedido do desembargador Leandro Paulsen, que informou à secretaria da 8ª Turma (responsável pelos casos da Lava-Jato) ter terminado a revisão do voto do relator João Gebran Neto. Agora, os dois votos são encaminhados ao terceiro desembargador da turma, Victor Luiz dos Santos Laus.

Na Justiça, eventual condenação do ex-presidente na segunda instância abriria espaço para recursos que tentariam adiar aplicação da lei da ficha limpa. Na política, cenário do PT ainda é incerto para candidatura. Veja o que dizem especialistas sobre o que pode acontecer na política e na Justiça após julgamento de Lula na segunda instância.

Gilson Dipp - "Condenado em segundo grau automaticamente entra na vedação da Lei da Ficha Limpa, que não permite o registro de candidatura de quem foi sentenciado dessa forma. Mas há vários exemplos práticos em que há um pedido de medida cautelar para possibilitar o registro da candidatura até o julgamento final da cautelar ou da ação que vier junto. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem deferido muitas vezes. Esse pedido seria no TSE ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seria competente na matéria criminal. As cautelares não são tão raras nesse sentido.

No caso do Lula, juridicamente não vai diferir dos outros, mas há um componente de ordem política e social, e tribunais superiores são muito sensíveis a esse tipo de repercussão. A Lei da Ficha Limpa fala em condenação em segundo grau, mas a condenação em segundo grau permite esses recursos, embargos infringentes e declaratórios. O que se tem considerado para efeito da Lei da Ficha Limpa é a condenação em segundo grau total, com recursos internos cabíveis em cada tribunal. Os embargos podem ter efeitos modificativos. O assunto é complicado, porque a discussão jurídica e técnica comporta todos esses recursos e dúvidas."

Gilson Dipp é ex-ministro do STJ e do TSE

Antônio Testa - "Acho que o PT, pela história, dificilmente deixaria de colocar um candidato que seja apadrinhado pelo Lula. O nome mais forte não é o (Fernando) Haddad (ex-prefeito de São Paulo), é o Jaques Wagner. Tem boa relação, já foi ministro, governador (da Bahia), bom trânsito em vários setores. Se o Lula não puder se candidatar, ele pode ser o novo poste para o Lula empurrar. Mas Wagner também está envolvido na Lava-Jato, o que pode ser um problema. Acho difícil (o PT não lançar candidato). Alguns setores já colocaram isso, houve uma ideia comandada pelo (ex-ministro) Tarso Genro de criar uma frente de esquerda, mas não é típico do PT. Lançar Jaques Wagner já seria uma mutação, porque o partido nunca deixou que ninguém que não fosse tão ligado ao Lula assumisse o comando.

Não creio que o PT tenha essa estratégia de não lançar candidato e se aliar a outro partido já no primeiro turno. Acho que um outro candidato do PT herdaria o recall do Lula e ficaria em torno dos 30% (dos votos). Não vejo um candidato da esquerda que consiga seduzir o eleitorado e ultrapassar essa barreira, com propostas que reconciliem os projetos da esquerda com o futuro do Brasil. Os grandes partidos estão todos envolvidos na Lava-Jato, mas o estigma ficou com o PT."

Antônio Testa é cientista político e professor da UNB

Roberto Romano - O julgamento de Lula marcado para janeiro é uma etapa importante do processo, mas não é definitiva para o jogo político. É perfeitamente possível a defesa do ex-presidente fazer apelos aos tribunais superiores e levar a candidatura adiante. Fato é que, neste momento, todas as forças políticas, com crises internas nas legendas, estão se recompondo para conseguir lançar alguém viável nas eleições de 2018. Até março, no entanto, estaremos em condições instáveis sobre as eleições. Não há certezas nem para o PT, nem para nenhum outro partido.

Essa é uma situação inédita para o país. Não há nenhuma legenda com solidez para convencer o eleitorado de que o seu plano é o melhor para o Brasil. Todas as candidaturas têm sérias objeções e os partidos terão de fazer uma tarefa difícil de engenharia política para amenizar isso. Logo, a intensidade do debate será grande. Não baseado em planos e promessas, mas na personalização das candidaturas, com ataques pessoais. O julgamento em janeiro pode não ser ruim para Lula. Mesmo que haja uma condenação, ele terá tempo para recorrer e para diluir o impacto da decisão até as eleições. E o debate baseado em ataques pessoais o ajudará nisso.

Roberto Romano é professor de ética e política da Unicamp

 

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