05/05/2019 – 08h46
Proposta de aporte que será apresentada à área econômica para aquisições é de R$ 54,6 milhões; pasta espera aprovar medidas ainda no primeiro semestre
Em articulação com militares que ocupam o primeiro escalão do governo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pretende turbinar um plano de integração e controle nas fronteiras brasileiras e vai apresentar à área econômica uma proposta de aporte de R$ 53,6 milhões para a compra de equipamentos a serem distribuídos em oito estados. Na lista, há desde itens mais simples, como aparelhos eletrônicos, até uma aeronave a ser usada para vigiar os limites de Rondônia, rota dos traficantes de drogas que saem da Bolívia.
O plano prevê a instalação de escritórios em que todos os órgãos de repressão e controle trabalharão integrados, como Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária, além do Itamaraty. O primeiro, considerado o projeto piloto, será inaugurado em Foz do Iguaçu (PR) no segundo semestre. Aos técnicos da Receita caberá, já na fronteira, investigar possíveis suspeitos de crimes de lavagem de dinheiro. A tese de Moro, antes aplicada à Lava-Jato e que hoje dá lastro ao seu plano de segurança pública, é que o rastreamento financeiro é o método mais eficaz de combate ao crime organizado — que tem nas fronteiras o cerne de suas operações.
Está na mesa do ministro a minuta de um decreto, a ser apresentado ao presidente Jair Bolsonaro, que organiza a ação dos grupos que trabalharão na fronteira. A expectativa do Ministério da Justiça é que o documento seja editado pelo Planalto ainda no primeiro semestre.
A iniciativa integra o chamado Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), instituído por decreto no fim de 2016, pelo então presidente Michel Temer, e que não foi levado adiante.
No ano passado, o então titular do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, publicou uma portaria com as diretrizes do programa, possibilitando que as ações recebessem uma atenção específica no orçamento deste ano. O direcionamento de recursos, no entanto, foi tímido: a dotação orçamentária prevista é de R$ 442.500.
A nova pretensão orçamentária, da ordem de R$ 53,6 milhões para os 11 estados fronteiriços, esbarra, contudo, na situação fiscal — não há, até o momento, sinal do Ministério da Economia de que o pleito do programa será atendido.
O governo federal também desembolsa recursos para as fronteiras por meio do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), destinado apenas às Forças Armadas, que recebeu R$ 310 milhões em 2019. A diferença é que, no Sisfron, apenas os dados das forças são integrados.
Com uma forte retórica de combate à criminalidade, o presidente Jair Bolsonaro incumbiu o ministro Moro de apresentar resultados na área — e a atuação nas regiões fronteiriças é vista dentro do governo como um ponto fundamental.
O ministro e o presidente, no entanto, têm tido algumas divergências. Moro afirmou, por exemplo, na última quinta-feira, que é “prematuro” discutir a possibilidade de um excludente de ilicitude para fazendeiros que atirem em invasores, defendida por Bolsonaro três dias antes. O presidente também já admitiu, por pressão de parlamentares, a possibilidade de tirar o Comitê de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da alçada de Moro e devolvê-lo para o Ministério da Economia. Deputados e senadores dizem ter maioria para aprovar a mudança em uma medida provisória em tramitação.
A proposta de aporte de recursos que deverá ser apresentada ao Ministério da Economia, a que O GLOBO teve acesso, traz uma série de equipamentos que poderão ser usados para a instalação de escritórios ou reforço de unidades policiais já existentes. Há a previsão de compra de viaturas fluviais para monitoramento nos rios do Amazonas; câmeras capazes de pesquisar automaticamente a placa dos carros nos bancos de dados, para checar se são roubados; além de drones, armas e veículos.
Largada
O prognóstico é que a largada da nova fase do programa aconteça no segundo semestre, com a instalação de uma estrutura em Foz do Iguaçu (PR), fronteira com Paraguai e Argentina e rota de contrabando de drogas e armas. No local, vão trabalhar, além de representantes da União e do governo paranaense, integrantes dos governos de Rio e São Paulo — estados onde atuam as cúpulas das principais organizações criminosas. Um dos objetivos é que o banco de dados da Polícia Federal referente a armamentos seja disponibilizado de maneira instantânea, facilitando o trâmite das investigações.
— Para enfraquecer as organizações criminosas, é fundamental fortalecer a fiscalização nas fronteiras. Não adianta só fazer ações em mercados consumidores de drogas e esquecer que o que dá sustentação e poder econômico (às quadrilhas) é o grande volume de drogas e armas que entram pelas fronteiras — diz o coordenador-geral de Combate ao Crime Organizado do Ministério da Justiça, Wagner Mesquita.
Delegado da Polícia Federal, Mesquita já atuou na delegacia de Foz do Iguaçu e considera que o foco inicial deve ser a repressão ao contrabando:
— O contrabando é que dá esteio para demais mercadorias ilícitas que correm na região. É o contrabando que faz corrupção policial e cria as rotas que depois vão ser usadas para o tráfico de entorpecentes e contrabando de armas.
Os estados já começaram a se preparar para integrar o programa. O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), destacou a necessidade de reforçar o trabalho, em função do grande fluxo de pessoas e mercadorias nas fronteiras:
— O objetivo é criar um grande centro de inteligência. Muitas vezes não há um planejamento unificado no controle das fronteiras.
No Pará, fronteira com Suriname e Guiana, o governador Hélder Barbalho (MDB) publicou um decreto no fim de abril para organizar a atuação conjunta de órgãos de segurança no estado.(Marco Grillo/O Globo)
