12/12/2017 – 16h16
Deputado Izalci Lucas vai pedir vista e defende relatório alternativo na comissão
BRASÍLIA – O relator da CPI da JBS, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), pediu nesta terça-feira o indiciamento ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e do ex-chefe de gabinete dele Eduardo Pelella por prevaricação, abuso de autoridade e pela lei de segurança nacional por incitação a subversão da ordem política. O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) chegou a apresentar um pedido de vista isolado. Entretanto, após a manifestação de outros parlamentares, a vista foi dada em conjunto. Recém-indicado para a Secretaria de Governo pelo presidente Michel Temer, Marun assume a pasta na quinta-feira.
Em seu relatório, Marun faz um histórico da movimentação de Janot, de Pelella, do ex-procurador Marcelo Miller e dos advogados dos executivos da J&F que precederam e sucederam os acordos de delação de Joesley e Wesley Batista, donos da JBS.
Para o deputado, Janot sabia das tratativas desde fevereiro. Ele sustenta que Pelella e o promotor Sérgio Bruno, ex-coordenador das investigações da Lava-Jato em Brasília, induziram Joesley a gravar uma conversa com Temer para facilitar a delação.
Marun sugeriu que a delação e o vazamento das informações teriam como objetivo derrubar Temer. A derrubada seria para que Janot emplacasse Nicolao Dino no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), e não Raquel Dodge, atual procuradora-geral, escolhida por Temer. Janot e Dodge são de grupos opostos na PGR.
— O vazamento (da delação de Joesley) ocorreu 40 dias antes da eleição da lista tríplice (para a escolha do sucessor de Janot na Procuradoria-Geral). Calcularam que 40 dias fossem suficientes para que essa crise fosse suficiente para a deposição do presidente — disse Marun.
O relatório de Marun deve ser votado na quarta-feira. Se aprovado, o documento segue para as autoridades, especialmente o Ministério Público (MP). No caso de procuradores, a análise seria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
No entanto, há precedentes de arquivamento pelo entendimento de que não cabe à CPIs investigar procuradores. Em decisão recente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, referendou tal entendimento ao suspender a convocação de Eduardo Pelella, ex-chefe de gabinete de Janot, pela mesma CPI.
MARUN DEFENDE LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
No relatório, Marun pede que o Congresso Nacional crie uma nova CPI para investigar as circunstâncias dos acordos de delação premiada firmados no país nos últimos anos. Ele defende que o ponto de partida da investigação deveria ser o depoimento do advogado Tacla Duran, que é um dos envolvidos no pagamento de propina da Odebrecht e já teve embate com o juiz Sergio Moro.
Marun recomenda também que a Câmara aprove o mais cedo possível a lei de abuso de autoridade e o projeto do deputado Wadih Damous (PT-RJ), que proíbe acordo de delação premiada de investigados presos.
O parecer de Marun incorpora sugestões de Wadih Damous para a polícia abrir investigação sobre atuação dos procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima e Roberso Pozzobon em acordos de delação denunciados por Tacla Duran.
O deputado também sugere uma investigação das relações do advogado Carlos Zuccoloto com pessoas próximas a Lava-Jato, o que poderia resultar numa apuração sobre o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que mantém relações de amizade com o advogado.
O deputado quer até que a Polícia Federal abra uma investigação para apurar atuação de Ricardo Saud em pedidos de apoio de parlamentares a “interessados” em ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2014 e 2016.
O período coincide com a indicação do ministro Edson Fachin, que chegou ao STF em 16 junho de 2015. Relator do caso JBS, Fachin homologou o acordo dos executivos da empresa e autorizou a abertura de inquérito contra Temer.
Marun apontou dez supostas falhas de Janot. Entre elas estaria a decisão de não periciar a gravação da conversa mantida por Temer com Joesley em 7 de março, no Palácio do Jaburu. A conversa é um dos pontos centrais da delação de Joesley.
Na conversa, o empresário, descreve crimes, fala sobre ajuda que estaria dando ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao operador Lúcio Bolonha Funaro, ambos presos. Diz ainda que, com o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima — ligado ao “bunker” de R$ 51 milhões — fora de circulação, precisaria de um outro interlocutor no governo. Temer indicou Rocha Loures, com quem o empresário poderia falar sobre “tudo”.
O relator também criticou a atuação do Ministério Público nas investigações específicas sobre a mala de dinheiro de Rocha Loures. Para ele, a mala poderia ser rastreada com um chip. Mas, “não se sabe por que, os investigadores não tiveram essa ideia” na ação controlada em que Saud entrega a mala, com os R$ 500 mil, a Loures. O Ministério Publico suspeita que o destinatário da propina seria Temer, responsável pela indicação de Loures.
— Será que essa mala não tinha chip? O que justifica uma operação dessa se a mala não tinha chip ? Ou ela não chegou onde deveria ter chegado? É uma dúvida até hoje. Meu filho, se quiser me seguir, me segue. Meu filho tem 14 anos — ironizou o deputado.
ENTENDA O CASO
Numa entrevista ao jornal O Globo, ontem, Francischini chamou de “maluquice” a tentativa de Marun em indiciar os procuradores. Para o deputado, que é delegado da Polícia Federal (PF), não há qualquer motivo para imputar crimes aos investigadores.
De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Marun e outros parlamentares estão usando a CPI, uma estrutura do Congresso Nacional, para promover uma vingança contra Janot por causa das duas denúncias que ele apresentou contra Temer.
A partir dos acordos de delação de executivos da J&F, controladora da JBS, Janot denunciou Temer duas vezes, uma por organização criminosa e obstrução de Justiça e outra por corrupção passiva.
Temer é acusado de escalar o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures para negociar decisões e cargos estratégicos do governo com Joesley Batista, um dos donos da JBS que está preso em São Paulo.
Na esteira das investigações sobre o caso, Loures foi preso, depois de ter sido filmado recebendo uma mala de R$ 500 mil das mãos de Ricardo Saud, operador da propina da JBS.
Pelos cálculos da Polícia Federal, a propina seria a primeira parcela de um suborno que poderia passar de R$ 400 milhões ao longo de 20 anos. As denúncias contra Temer foram bloqueadas pela Câmara.
Desde então, Marun e outros aliados do presidente direcionam as investigações da CPI contra Janot e ex-auxiliares. Depois de tentar, sem sucesso, convocar Janot e Pelella para depor, o deputado decidiu indiciar os procuradores. Numa entrevista ontem, insinuou que imputaria crimes aos procuradores, mas não disse quais.
— Este relatório (do Marun) foi preparado no Palácio do Planalto. Não por acaso ele foi nomeado ministro da Secretaria de Governo — disse Randolfe.
