08/07/2018 – 18h56
Matéria que consta no habeas corpus petista não tem de ser decidida em regime de plantão
Atordoado por uma sucessão de decisões jurídicas contraditórias, o país assistiu neste domingo (8) a um juiz, dois desembargadores e um presidente de tribunal duelarem pela primazia de dar a palavra final sobre a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Da manhã ao início da noite, Lula obteve no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) três despachos favoráveis a sua soltura e viu, um a um, todos serem revogados.
Enquanto os magistrados discutiam entre si quem tinha a competência para julgar um habeas corpus para o petista, a Polícia Federal (PF) se negou a soltá-lo até manifestação do presidente da Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. Às 19h30min do domingo, ele pôs fim à confusão, determinando que Lula permaneça preso na Superintendência da PF em Curitiba, onde cumpre pena desde 7 de abril. “A situação de conflito positivo de competência em sede de plantão judiciário não possui regulamentação específica e, por essa razão, cabe ser dirimida por esta Presidência”, justificou.
— Houve um imbróglio deplorável, decisões fora de padrão, um total desserviço ao Judiciário e à sociedade, que não sabe quem pode decidir isso ou aquilo. Uma briga entre juízes é um conflito desnecessário e inoportuno — comenta o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-presidente do TRF4, Gilson Dipp.
O entrevero entre os magistrados teve origem às 19h de sexta-feira (6), quando o desembargador Rogério Favreto assumiu a função de plantonista pela primeira vez desde que Lula foi preso, há três meses. Sua função no posto era de responsável por todos os processos urgentes que ingressassem na Corte durante o final de semana, até as 11h desta segunda-feira (9). Às 19h32min, os deputados federais do PT Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP) ingressaram com um habeas corpus em favor do ex-presidente.
Favreto se manifestou às 9h5min de domingo. Citando fatos novos ao processo, como a pré-candidatura de Lula à Presidência e sua necessidade de participar de sabatinas e debates, chamou de “ilegal e inconstitucional” a execução provisória da pena imposta ao petista. Ao determinar a soltura em “regime de urgência”, dispensou-o até mesmo de exame de corpo de delito.
Tão logo a notícia foi divulgada, militantes apressaram-se em correr para o acampamento Lula Livre, montado a cerca de 200 metros da PF em Curitiba. Já estavam por lá, organizando a recepção, os três deputados que haviam ingressado com o pedido de habeas.
Na decisão, Favreto havia dado prazo de cinco dias para que o juiz natural do caso, Sergio Moro, questionar o habeas corpus e apresentar esclarecimentos adicionais ao processo. Não foi preciso tanto tempo. Em férias desde o dia 2, Moro telefonou para Thompson Flores. Na conversa, foi orientado pelo presidente do TRF4 a invocar para o embate jurídico o relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto.
Eram 12h5min quando Moro respondeu à ação de Favreto. Ele sustentou que o magistrado não tinha competência para conceder liberdade a Lula, condenado pela 8ª Turma do TRF4. Moro ainda enviou cópia do documento a Gebran, solicitando orientação de como proceder e determinou à PF “que aguarde o esclarecimento” antes de soltar o ex-presidente. A atuação do juiz, mesmo em férias, foi justificada pela Justiça Federal por ele ter sido “citado como autoridade coautora no habeas corpus”.
Enquanto a disputa jurídica não indicava qual decisão prevaleceria, agentes da PF eram chamados às pressas de volta ao trabalho. Nos corredores, corria a informação de que o petista não seria solto, a despeito da decisão de Favreto ser de instância superior a de Moro.
Sentindo-se desautorizado, Favreto voltou a se manifestar às 12h44min. Em novo despacho, grafando com letras maiúsculas as palavras “urgência” e “imediato”, reiterou a ordem para soltar Lula, atitude que deveria ser tomada “por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista”. Ao final, o desembargador alertou que a decisão precisava ser cumprida ” “sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial”.
A briga de toga repercutia nas redes sociais, nos meios jurídicos e políticos. Em entrevista à Rádio Gaúcha, Paulo Pimenta reclamava da demora em soltar Lula e criticava a suposta intromissão de Moro no caso, afirmando que o magistrado “só cumpre o que ele concorda”.
— Temos um alvará de soltura. A ordem de um tribunal está sendo negada por um juiz de primeira instância. O processo não está mais na mão dele — argumentou.
A reiterada liberdade a Lula por Favreto, porém, durou menos de 90 minutos. Às 14h13min, Gebran declarou o colega de tribunal incompetente e determinou que “a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”. No despacho, o magistrado disse que agiu para “evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus” e reafirmou competência exclusiva no processo. “A decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento”, justificou.
Tão logo a decisão de Gebran foi divulgada, Favreto pediu que o processo retornasse ao plantão. Era sinal de que a disputa teria novo capítulo. Minutos depois, às 16h4min, o desembargador emitiu a terceira ordem consecutiva para soltar Lula, concedendo prazo de uma hora para que o petista deixe a Superintendência da PF em Curitiba.
No documento, disse que o alvará de soltura estava em posse da PF desde as 10h e que já havia comunicado ao delegado plantonista “a competência da decisão em curso”. Favreto ainda citou a possibilidade de Moro ter cometido falta funcional e pediu quo despacho do juiz fosse encaminhado à corregedoria do TRF4 e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A partir daí, nem mesmo especialistas em Direito Constitucional e Penal conseguiam prever um desfecho para o caso. O número de telefone de Favreto foi divulgado na internet, causando uma enxurrada de ameaças e mensagens de revolta. Em entrevista à Rádio Guaíba, o desembargador afirmou ter estudado o caso por duas noites e que tomou decisão “dentro de competência absoluta”. Favreto também reclamou da “má vontade” da PF em cumprir sua determinação, disse que Moro não poderia tomar qualquer iniciativa por estar de férias e alfinetou o colega Gebran Neto.
— Gebran tem todos os poderes para retomar o caso amanhã (hoje) quando passar meu plantão. Depois que se esgotar minha jurisdição, façam o que quiserem — afirmou.
Antes disso, porém, o presidente da Corte interveio. Pouco mais de 10 horas após a primeira concessão de liberdade, Thompson Flores determinou que o habeas corpus retornasse ao gabinete Gebran e manteve a decisão do desembargador para que Lula continue preso em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês de cadeia por lavagem de dinheiro e corrupção no processo do triplex do Guarujá. (Zero Hora)
