08/05/2019 – 18h22
Por dois votos a um, primeira turma revogou habeas corpus
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou a volta à prisão do ex-presidente Michel Temer e do coronel João Baptista Lima, acusado de ser operador financeiro do emedebista. Por 2 votos a 1, a Primeira Turma do tribunal decidiu pela revogação do habeas corpus que garantiu a saída deles da prisão no Rio de Janeiro. O ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros cinco acusados tiveram o habeas corpus mantido por unanimidade. Para a procuradora Mônica de Ré, com Temer e o coronel Lima presos, o processo será mais rápido.
— A decisão representa a Justiça diante de todas as provas apresentadas pelo Ministério Público. Restabelecemos a verdade dos fatos com relação ao presidente Temer e ao coronel Lima. Com os dois presos, esse processo andará mais rápido.
O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, informou que Temer está em São Paulo e deve se apresentar na quinta-feira à Justiça. Ele lamentou a decisão e disse que espera que o ex-presidente não seja submetido à “execração pública” a que foi exposto quando foi preso em março.
— Eu só posso lamentar. Entendo que não há fundamentos para essa prisão. Os próprios juízes entendem que não há risco. O argumento é que há necessidade de dar exemplo a sociedade. Considero a decisão mais uma página triste da história recente do judiciário brasileiro. De acordo com o advogado, ele pediu para que o ex-presidente pudesse se apresentar amanhã, mas ainda vai conversar com o juiiz responsável para saber como e onde Temer vai se entregar.
— O mínimo que podemos esperar é que ele não seja submetido àquela humilhação de março. Ele é um homem de 78 anos que nunca se negou a prestar esclarecimentos à Justiça. O advogado Guilherme Coutinho, que integra a defesa do coronel Lima, informou em nota que vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em março, Temer, coronel Lima e mais seis pessoas foram presas pela Polícia Federal na Operação Descontaminação, sobre desvio de dinheiro nas obras da Usina Angra 3. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente e seu grupo político receberam R$ 1,8 bilhão em propina do consórcio responsável pelas obras.
Temer permaneceu quatro dias preso em uma sala de 20 metros quadrados na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, e foi solto após a decisão do desembargador Antonio Ivan Athié de lhe conceder um habeas corpus.
A decisão liminar também abrangeu à época outros investigados, como o ex-ministro Moreira Franco; a mulher do coronel Lima, Maria Rita Fratezi; o sócio de Lima na empresa Argeplan, Carlos Alberto Costa; o diretor da Argeplan Carlos Alberto Costa Filho; além de Vanderlei Di Natale e Carlos ALberto Montenegro Gallo, ambos suspeitos de atuarem na Eletronuclear em favor do esquema criminoso.
Parte das investigações foi motivada pela delação de José Antunes Sobrinho, ex-sócio da Engevix, homologada em outubro do ano passado. Ele disse ter pago, em 2014, R$ 1,1 milhão de propina a pedido de coronel Lima e do ex-ministro Moreira Franco, com anuência do presidente.
Antunes disse à Lava Jato que foi procurado por Lima em 2010. Na ocasião, o coronel prometeu interferir no projeto da obra de Angra 3, com o aval de Michel Temer, em troca do pagamento de propina. A empresa Argeplan, do coronel Lima, participou de um contrato de R$ 162 milhões com a Eletronuclear para atuar nas obras de Angra 3, em parceria com a AF Consult, empresa que teve sedes na Suíça e Finlândia. A construtora Engevix tocaria a obra como subcontratada.
Outro delator, o doleiro Lúcio Funaro, informou à Justiça que o coronel Lima atuava como operador do presidente Temer junto à empresa estatal Eletronuclear, responsável pelas obras da usina de Angra 3. Funaro garantiu que Michel Temer participou de esquemas de pagamento de propina a políticos do MDB, antigo PMDB, e se beneficiou deles. Segundo Funaro, o ex-presidente teria recebido valores pagos pela empreiteira Odebrecht, além de ter sido beneficiado em esquemas de propina no Porto de Santos e também por repasses do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.(O Globo)
