09/07/2018 – 08h49
Ação da PF teve prisão de ex-governador, delator e cifras de R$ 300 milhões
Maior ação contra corrupção e políticos em Mato Grosso do Sul, a operação Lama Afáltica, da PF (Polícia Federal), completa três anos nesta segunda-feira. Hoje o cenário é de pé de guerra. Há processos parados na Justiça por manobra das defesas que resultam num trancamento informal das ações. Já as defesas reclamam de omissão de informações.
Num dos últimos desdobramentos, o desembargador do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), Paulo Fontes, determinou a entrega de documentos e que pode denunciar o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira à Corregedoria. O magistrado assumiu a 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, onde tramitam as ações da Lama Asfáltica, em março de 2018.
O desembargador foi o responsável por grande parte das ordens para libertar presos, sendo o caso mais conhecido o do habeas corpus do ex-governador André Puccinelli (MDB), preso em 14 de novembro e solto no feriado do dia seguinte.
Neste ano, reviravoltas no STF (Supremo Tribunal Federal) mandaram para a prisão Edson Giroto (ex-deputado federal e secretário de Obras) e o empresário João Amorim, dono da Proteco Construções. Ao todo, são oito presos, sendo regime de prisão domiciliar para quatro mulheres. As cifras são de R$ 300 milhões de prejuízo aos cofres públicos.
Megaoperação – No dia 9 de julho de 2015, uma quinta-feira, a primeira fase levou equipes da PF, CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal para mansões, secretarias de Estado e empresas. O nome da operação fazia referência ao insumo usado nas obras de pavimentação e ações de tapa-buracos. A investigação sobre fraudes na administração de Puccinelli começara em 2013.
A segunda fase foi batizada de Fazendas de Lama e saiu às ruas em 10 de maio de 2016. Nesta etapa, em que começaram as prisões, foi identificado R$ 44 milhões em desvio de recurso público e uma rede de “laranjas”, composta por familiares e terceiros, para lavagem do dinheiro de origem ilícita. Os valores foram transformados principalmente em fazendas, que totalizam 67 mil hectares espalhados por Mato Grosso do Sul.
Pouco depois, em 7 de julho de 2016, foi a vez da fase Aviões de Lama. Conforme a PF, os acusados estavam revendendo bens de alto valor e pulverizando esses montantes para diversas pessoas, para ocultar a origem do dinheiro.
A quarta etapa, com o nome Máquinas de Lama, aconteceu em 11 de maio do ano passado. Nesta fase, entram em cena o grupo JBS, apontada por repassar propina ao governo por meio de acordos de insenção fiscal. As fraudes também chegavam à simulação de venda de ETE (Estação de Tramento de Esgoto) e aquisição de livros.
Na quinta fase, realizada em 14 de novembro de 2017, a Papiros de Lama prendeu o ex-governador André Puccinelli. Pela primeira vez, a Lama Asfáltica teve um delator. O protagonista da colaboração premiada foi o pecuarista Ivanildo da Cunha Miranda.
Ele confessou que servia de canal, por onde eram escoados milhões de reais vindos dos frigoríficos JBS, Bertim, Independência e Marfrig (com destaque ao primeiro) e destinados a Puccinelli. Parte do dinheiro era usada para pagamento de dívidas de campanhas ou simplesmente repassados a algumas empresas e entidades
No começo, ganhava de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Depois, exigiu de André Puccinelli aumento desse “pró-labore” para R$ 200 mil ou R$ 250 mil. “Falei ó, se for assim eu paro, não quero mais, tal. Aí ele aumentou pra 200, 250, mais”, conta Ivanildo, durante a delação.
A prisão do ex-governador durou 40 horas. A liberdade veio em decisão de Paulo Fontes em 15 de novembro, feriado de Proclamação da República. Conforme cálculo de investigadores, o desembargador teve cerca de dez horas – sem considerar o período de repouso – para analisar os documentos, tomar a decisão e redigi-la. Eram 266 páginas.
Pé de guerra – Ao completar três anos, o ponto de maior discórdia é o acesso às informações. Por um lado, a Justiça não vê sonegação de provas.
“A bem da verdade este julgador, ao ingressar recentemente na presidência dos processos da Operação Lama Asfáltica, não encontrou ambiente de genuína sonegação de provas por parte da acusação ou das autoridades implicadas na investigação criminal; ao revés, toda documentação tem estado acessível, desde sempre, e, ainda assim, o Ministério Público Federal e a autoridade policial têm atendido os requerimentos defensivos de complementação documental acolhidos pelo Juízo prontamente, com rápida juntada aos autos”, informa o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira em despacho no mês de maio de 2018.
Já a defesa de Edson Giroto pede ao TRF 3 acesso a documentos sobre procedimento que tramitou no STF para investigação do preso na época em que era deputado federal e tinha foro privilegiado.
“Não tem nada do que a ministra Cármen Lúcia despachou, não tem uma folha do inquérito. Que tivesse sido autorizado a ser interceptado. Não é um documento aleatório. É um absurdo falar que eu trabalho com a prescrição dos crimes. Prescreve com 20 anos. Estamos há anos esperando esses documentos”, afirma o advogado Valeriano Fontoura.
O pedido foi negado pelo juiz e pelo desembargador, que requisitou informações. “Foi um despacho administrativo. Quem perde o prazo tem que ser advertido. O advogado, quando perde o prazo, presume-se verdadeiros os fatos alegados. Para o juiz, não existe outra penalidade do que a administrativa”, afirma Fontoura. O documento foi anexado. (Aline dos Santos/Campo Grande News)
