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Em meio a impasse, vereadores querem contrapartida da Sanesul

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20/03/2019 – 13h57

Contrato com a empresa vence em setembro

Os vereadores de Dourados querem debater as contrapartidas apresentadas pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) para manutenção do contrato de prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico em Dourados. A informação é do presidente da Câmara Municipal, Alan Guedes (DEM).

“A Câmara terá um papel fundamental na discussão da nova contratualização”, declarou ele, afirmando terem recebido representantes da empresa para prestação de contas e apresentação de proposta de investimentos. “Vamos expandir esse debate, pois a participação da sociedade é fundamental na elaboração do modelo de concessão que será adotado pela prefeitura”, declarou Guedes.

Ainda segundo ele, a aprovação na Câmara dependerá do total convencimento dos vereadores pelo modelo escolhido pela administração municipal.

O IMPASSE

O impasse com relação a renovação da concessão à empresa existe desde novembro de 2016, quando a 10ª, 11ª e 16ª Promotorias de Justiça expediram uma recomendação ao então prefeito, Murilo Zauith (DEM), e a todos os vereadores de Dourados, da época, estabelecendo que não votassem a autorização para a nova concessão, por conta de irregularidades ambientais, consumeristas e de improbidade administrativa.

Uma das irregularidades apontadas pela promotoria é a isenção tributária da empresa, que além de não pagar outorga de cerca de R$ 19 milhões todo ano, ficou isenta de tributos municipais por 20 anos.

Na época, a recomendação foi acatada pela atual prefeita municipal, Délia Razuk (PR), e o procedimento foi arquivado. No entanto, em 2017, a Sanesul e o governo estadual, conforme a denúncia, estariam fazendo nova investida para a concessão, razão de instauração de outro procedimento preparatório, que também foi arquivado, depois que as negociações cessaram.

Além do Ministério Público, a renovação também é motivo de divergência na Câmara Municipal. Conforme o vereador Elias Ishy (PT), o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município, votado aprovado pela Câmara em 2018, exige a criação de um Órgão colegiado consultivo e deliberativo para acompanhamento das discussões, mas até o momento nada foi criado pelo executivo.

“A Sanesul fala em plano de investimentos para Dourados, mas não cita as metas que constam no PMSB. Qualquer contrapartida para a prefeitura deveria ser acordada com uma compensação ao longo dos 30 anos (caso seja esse tempo de renovação), com um percentual para os governos que virão e não somente para o atual. No Paraná, por exemplo, a Senepar negociou 2% da arrecadação e 1% tem como destino um Fundo, para obras e programas de preservação ambiental, definidos pelo Conselho de Meio Ambiente. Por isso precisávamos do estudo de viabilidade econômica, como eles fizeram lá”, afirmou.

A Sanesul é uma empresa de economia mista, com autonomia administrativa e financeira, que compõe a administração indireta e está vinculada ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. (Maressa Mendonça e Luana Rodrigues/CE)

Presidente da Câmara, vereador Alan Guedes

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