28/02/2018 – 17h29
Alteração permitiria que um militar alvejasse na rua alguém portando arma
O comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, disse que é “fundamental” uma mudança nas regras de enfrentamento armado que permitiria um militar alvejar um homem portando arma em ruas no Rio de Janeiro, durante o período da intervenção federal no estado. O general falou à imprensa após solenidade nesta quarta-feira (28) no Comando do Exército para a troca do chefe da Secretaria de Economia e Finanças do Comando, o general Antonio Hamilton Mourão. Ele deixou o cargo e agora passou à reserva, após ter dado declarações públicas com sugestão de uma intervenção militar e críticas ao presidente Michel Temer.
Segundo Villas Bôas, a mudança na regra de engajamento, que vinha sendo defendida em entrevistas à imprensa pelo general da reserva Augusto Heleno, ex-comandante de tropas no Haiti, é “muito necessária”. “Essa questão está sendo discutida porque é fundamental para que nós tenhamos eficiência e obtenhamos algumas superioridades nos enfrentamentos [com] os integrantes do crime organizado. Mas não cabe a nós definir quais serão essas regras. Cabe sim aos órgãos da Justiça, ao Ministério Público, proporcionarem esse respaldo a nós”, disse o general.
Uma autorização para militares matarem pessoas armadas nas ruas tem despertado críticas de organizações de direitos humanos, para as quais a nova determinação seria um “cheque em branco” para as tropas e poderia levar a enganos e execuções sumárias. Villas Bôas ponderou que a mudança só ocorreria após um “debate” que, segundo ele, já está ocorrendo.
“Está havendo um debate, com posicionamentos bastante divergentes, mas a existência do debate é positiva, porque eu acredito que vai acabar provocando uma convergência e uma compreensão da necessidade e da importância [da mudança]. Até porque essa empreitada que nós estamos participando, realizando, ela tem que dar certo. É uma das últimas oportunidades de que o Estado brasileiro está buscando para superar esse problema que é o que mais aflige a nossa sociedade”, disse o comandante do Exército.
“HERÓI”
No seu discurso de despedida do Exército, no qual foi às lágrimas, o general Mourão chamou de “herói” o coronel Carlos Brilhante Ustra (1932-2015), ex-chefe do DOI-CODI do II Exército, um dos principais órgãos da repressão durante a ditadura militar e acusado de inúmeros crimes pela Comissão Nacional da Verdade. Após a solenidade, voltando a falar de Ustra, Mourão disse que ele foi seu comandante, “combateu o terrorismo e a guerrilha, por isso ele é um herói”.
Na entrevista, Mourão atacou a intervenção determinada pelo governo no Rio e disse que o interventor, o general Braga Netto, é “um cachorro acuado” porque a intervenção deveria ter também afastado o governador Luiz Pezão (MDB).
“A intervenção no Rio de Janeiro é uma intervenção meia-sola. Vamos lembrar do século 19, houve várias intervenções nas províncias. O interventor era o ‘Caxias’. Assumia o quê? O poder político e o poder militar. O [general interventor] Braga Netto não tem poder político. O Braga Netto é um cachorro acuado, no final das contas. Não vai conseguir resolver o problema dessa forma. E nós só vamos apanhar”, disse Mourão.
O general afirmou que, agora que deixou o Exército, será candidato a presidente do Clube Militar, no Rio, e vai trabalhar na candidatura do presidenciável Jair Bolsonaro. Disse que, “se preciso”, “subirá no palanque” em prol do candidato.
Mourão disse que o “regime que nós vivemos” é frágil, “onde a moral e as virtudes foram enxovalhadas. As pessoas entram na política não para servir, mas para se servir, esse é o recado. Se não mudarmos a moral do nosso regime, o nosso país não vai ter futuro”.
O general disse que o Judiciário deveria “expurgar da vida pública aquelas pessoas que não tem condições de participar”. Indagado se ele incluiria o presidente Michel Temer (MDB) nesse cenário, Mourão respondeu que sim. “O [cineasta] José Padilha foi muito feliz ao definir que existe um mecanismo nesse país. Esse mecanismo tem que ser desmontado. Se não for, nós vamos continuar eternamente a ser o cachorro comendo o rabo.” (Rubens Valente/Folha de S. Paulo)
