20/05/2018 – 07h46
Manual defende mudança na Previdência e critica MP e Poder Judiciário
O discurso que o MDB vai reproduzir durante a campanha presidencial reúne ações que o governo de Michel Temer conseguiu implementar, como o ajuste fiscal e a PEC do teto dos gastos, e fracassos políticos, a exemplo da reforma da Previdência. Ainda sem uma definição sobre o candidato à Presidência — o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles aparece como favorito —, o partido vai lançar, na terça-feira, o documento “Encontro com o futuro” e deve confirmar Meirelles como único pré-candidato da sigla. A peça, de 45 páginas, sustenta a importância do equilíbrio das contas públicas e propõe um aprofundamento na agenda reformista ao defender a redução das despesas obrigatórias da União.
O manual que servirá de base para a campanha foi elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães, mantida pelo MDB e presidida pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. É o terceiro documento de uma série que começou com a “Ponte para o futuro”, em 2015, e teve “A travessia social”, no ano seguinte. Há uma série de críticas à gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), da qual os peemedebistas fizeram parte do início até momentos antes do impeachment. “Em 2016 (quando Temer assumiu a Presidência), começamos a agir em cima dos destroços que encontramos”, diz um trecho.
Há também diversos elogios para resultados surgidos após a mudança implementada por Temer na política econômica, como a redução da taxa de juros para 6,5% e a inflação, que terminou 2017 em 2,95%. Sobre o desemprego, que continua subindo, o texto ressalva que “a recuperação do emprego nas economias atuais, por uma série de razões, é mais lenta que a recuperação do PIB (Produto Interno Bruto)”. Sem recorrer a prazos, o documento afirma que, “em breve, o emprego começará a reagir de forma mais forte e os índices de pobreza começarão a recuar, encerrando este longo inverno recessivo”. O manual emedebista diz que a reforma trabalhista, outra vitória do governo Temer, vai ajudar na recuperação dos postos de trabalho.
O documento avança na discussão sobre a questão orçamentária e sugere mudanças na lei ao citar que as despesas obrigatórias do governo — como gastos previdenciários, com a folha de pagamento e abono e seguro desemprego — podem chegar a 105% da receita líquida do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social)
“Para que o equilíbrio fiscal seja possível, será necessário, acima de qualquer outra medida, mudar as regras que determinam essas despesas (obrigatórias). Em especial as previdenciárias, que já representam mais da metade da despesa primária e, também, as regras que regulam os custos do serviço público em geral”, diz o documento.
Além da defesa da reforma da Previdência — agenda prioritária do governo Temer, mas implodida após as duas denúncias por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça chegarem à Câmara dos Deputados —, o texto traz reflexões sobre o tamanho do Estado. Os argumentos são favoráveis à presença do governo apenas em áreas essenciais, “para eliminar gastos desnecessários ou redundantes”. O papel governamental seria fornecer o ambiente necessário para estimular a competição e atrair investimentos privados.
“O crescimento baseado no aumento da força de trabalho e na intervenção do Estado no setor produtivo se esgotou. A população começa a envelhecer rapidamente, e a capacidade fiscal dos governos está exaurida. O crescimento vai depender agora da iniciativa privada”, afirma o texto.
Em um momento crítico, há uma referência à Constituição de 1988, que, segundo o texto, “manteve nas entrelinhas uma forte desconfiança com os possíveis excessos do Poder Executivo”, em função de ter sido escrita ainda com uma lembrança forte da ditadura militar. A consequência, aponta o documento, foi a diminuição da força do Executivo e o “transbordamento da intervenção das instituições de controle, Tribunais de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário, que frequentemente tornam-se instrumentos alternativos de governo”.
“A diferença é a de que não se submetem, eles próprios, a qualquer espécie de controle nem se limitam por restrições fiscais. Este ambiente fragiliza o governo propriamente dito, inibe suas iniciativas e enfraquece sua capacidade de reação diante das exigências da vida real”.
Em outro trecho, o documento põe a culpa do alto índice de reprovação de Temer, na casa de 70%, na resistência a mudanças, imposta pela “cultura e a política do país”.
“Todo governo que ousa mudar e reformar sabe que seu caminho está cheio de incompreensões. Não podemos nunca nos esquecer de que o governo que provocou a crise, com seus erros, foi durante quase todo o tempo aprovado pela maioria da população, e que o governo que corrigiu aqueles erros, com resultados inequívocos, é reprovado pela maioria”, cita o texto.(O Globo)
