20/04/2019 – 07h09
Mudanças não têm impacto fiscal. Abono do PIS/Pasep não foi atendido, porque reduziria economia de R$ 1 trilhão em 10 anos
Após pressão do centro, o governo cedeu às reivindicações e alterou ontem o relatório da reforma da Previdência. O bloco havia pedido a retirada de pontos considerados “jabutis” do texto, sob a condição de votar a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição 6/2019. Com a atualização do parecer, a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara se mantém para a próxima terça-feira (23/4), às 14h.
As exigências dos parlamentares eram sobre itens específicos da reforma, que haviam sido validados pelo relator delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) no parecer, mas não tinham ligação com a Previdência. “Não sobrou alternativa para o governo. Se resistisse aos pedidos do centrão, o parecer seria rejeitado”, disse uma liderança do centro, que participou da negociação com o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Quatro pontos foram atendidos pela equipe econômica. O primeiro foi o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. O segundo foi a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência.
Os outros itens foram tirar a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente. “Além dos jabutis, há ainda três ou quatro trechos de desconstitucionalização”, disse o líder do PP, Arthur Lira (AL).
Segundo o líder do PSL na Câmara, delegado Waldir (PSL-GO), as alterações no parecer atendem às demandas do centrão, mas nenhuma delas implica em redução do teto previsto, de R$ 1 trilhão. O governo teme que o Congresso desidrate a reforma para ser aprovada e, com isso, a economia aos cofres públicos seja reduzida. Um novo número seria uma sinalização negativa para o mercado e para os investidores.
Demanda
Uma outra demanda do centro era o abono do Pis/Pasep. Entretanto, essa modificação não entrou no acordo com Marinho, uma vez que o impacto fiscal seria de aproximadamente R$ 150 bilhões, segundo Lira. “O secretário Rogério (Marinho) fez um apelo, porque há uma diminuição de quase 15% do valor total da (reforma da) Previdência, e ninguém quer criar dificuldades sem que tenhamos os números completos”, disse o líder.
Outros itens que geram polêmica entre os congressistas, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria rural e o regime de capitalização serão apreciados apenas na Comissão Especial, que discute o mérito da reforma. Responsável pela instalação da comissão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que, assim que encerrada a discussão na CCJ, começará a pedir os nomes das indicações de membros para os líderes de bancada. A previsão de instalação é até o início do mês que vem.
O acordo em torno do parecer começou na quarta-feira passada, data articulada pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), para dar início à votação. Inicialmente, a análise da constitucionalidade da reforma se daria apenas depois do feriado de Páscoa, mas o deputado decidiu, com o apoio das bancadas governistas, diminuir o número de parlamentares inscritos para discursar no plenário, o que reduziu em oito horas a sessão e encerrou o período de debate antes do previsto.
Além da oposição, o centrão também estava insatisfeito com o relatório, e havia apresentado alguns dos 13 votos em separado protocolados na comissão para aquele dia. Durante a sessão, lideranças partidárias se reuniram com o relator para discutir os pedidos de mudanças. No plenário, contudo, o clima era de tensão. Com o kit obstrução utilizado pelos oposicionistas, Francischini resolveu deixar a análise do parecer para terça-feira, dia previamente definido. Para líderes, com novo parecer, a vitória do governo está praticamente certa na CCJ.(Gabriela Vinhal/Correio Braziliense)
