12/04/2019 – 14h47
Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli são os maiores alvos de pedidos de impeachment: cada um é citado em quatro denúncias
O Senado Federal recebeu, desde o início do ano, sete pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Somados a outros cinco que foram que foram desarquivados ou ainda tramitam no sistema da Casa, há 12 processos de impedimento contra membros da Corte. As denúncias alegam crime de responsabilidade por parte dos magistrados. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes são alvos de três processos cada um individualmente, além de citados em um caso antigo, de 2016, que buscava a cassação de todo o tribunal à época.
Pela legislação atual (Lei 1.079/1950, conhecida como Lei de Impeachment), a decisão de receber ou não as acusações é exclusiva do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Mas vem ganhando apoio na Casa um projeto de lei do senador Lasier Martins (PODE-RS) que quer forçar o “desengavetamento” dos pedidos.
A proposta de Lasier determina que o presidente do Senado terá 15 dias, a partir do protocolo da denúncia, para receber ou rejeitar a petição. Caso ela seja barrada, o plenário pode recorrer da decisão se tiver apoio de um terço dos membros (27 senadores).
“Ora, se o Senado sabatina e aprova essas autoridades de forma colegiada, por que razão não deveria opinar sobre o recebimento ou não de denúncias contra essas mesmas autoridades?”, questiona o parlamentar gaúcho.
O texto tem apoio especialmente da ala “Lavajatista” do Senado, que tentou criar a Comissão de Parlamentar (CPI) das Cortes Superiores, a chamada CPI Lava Toga, que deverá ser arquivada em plenário após o feriado da Páscoa. Um dos signatários, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já pediu para relatar o projeto de Lasier na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O último pedido de impeachment de ministros do STF que entrou na corte foi contra Gilmar Mendes. A petição é de autoria do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que acusa o magistrado de ter cometido três crimes de responsabilidade.
O senador afirma que a petição foi uma reação à decisão da CCJ, na última quarta (10), contra a CPI Lava Toga. A maioria dos membros aprovou o parecer do relator do pedido, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que recomendou o arquivamento do pedido.
“[Após a decisão da CCJ] achei que era melhor protocolar o pedido de impeachment logo naquele dia, para não deixar os brasileiros sem uma resposta, sem uma outra opção”, afirmou Marcos do Val. “Mas nós fundamentamos o processo, para não ser um pedido irresponsável e inconsequente, só para querer dar uma resposta à sociedade a qualquer preço”, pondera.(Congresso em Foco)
