28/02/2019 – 20h27
O sistema de consórcios intermunicipais é nos dias de hoje um instrumento fundamental para se pensar em soluções e ofertas de serviços públicos em cooperação. Diante de décadas de discussões sobre esse tema em todo o Brasil, Dourados, o maior município do interior do Estado continua no isolamento, sem aderir e participar dos consórcios existentes. Mais que isso, sem exercer seu protagonismo de liderar os debates sobre os problemas que impactam diariamente a região e que dificultam um desenvolvimento mais amplo dos municípios que compõem a Grande Dourados.
Dourados está inserido em um espaço territorial que engloba aproximadamente 33 municípios, que, de alguma forma, são atraídos a vir na busca de ensino de qualidade, especialidades médicas, prestação de serviços, interesses comerciais e lazer. Nesta região, onde muitas necessidades municipais são comuns, se concentra também um centro de oportunidades para a máquina pública, com a possibilidade de potencializar importantes parcerias para enfrentar as dificuldades com mais planejamento, eficiência e resultado.
Do outro lado desse desafio está a legislação, que muitas vezes limita a implantação e a execução de projetos intermunicipais. Os novos modelos de cooperações, através dos consórcios municipais, têm exigido uma legislação adequada e específica para atender essas necessidades e para facilitar o avanço das parcerias entre os municípios.
Atualmente, existe um entendimento nacional de que a adesão aos consórcios públicos é uma saída inteligente na busca de soluções para problemas comuns entre os municípios, criando um discurso regional fundamental para a inserção do debate sobre o cofinanciamento de serviços similares da máquina pública, como a saúde, compra de remédios, implantação de aterros sanitários, compras governamentais locais da agricultura familiar e tantos outros.
A discussão sobre a descentralização dos serviços estaduais e federais, através da parceria entre os municípios, sem dúvida também é um caminho indispensável para diminuir o engessamento da burocracia e agilizar a execução dos serviços, como no caso das certificações sanitárias dos produtos de origem animal, que são já oferecidas pelos municípios através do SIM (Serviço de Inspeção Municipal).
No entanto, a maioria dos pequenos municípios da região da Grande Dourados ainda não conseguiram implantar o serviço devido aos altos custos para operação e pela baixa demanda. Diante desta dificuldade, o consórcio público é sem dúvida uma alternativa viável para viabilizar esse serviço, além de possibilitar a ampliação do território de comercialização para todos os consorciados.
Acompanho o desenvolvimento dos consórcios desde 2005, quando exerci o cargo de prefeito de Ivinhema e ocupei uma cadeira no Codevale (Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema). Já naquela época discutíamos a implantação do SIR (Sistema de inspeção Regional). Nesta semana na Assembleia Legislativa, apresentei ao Governo do Estado uma proposta elaborada por vários consórcios (Codevale, Conisul, Cointa, Cideco, Cidema) para que a inspeção sanitária animal pode ser realizada pelos consórcios, facilitando a inserção dos produtos das pequenas agroindústrias no território regional. Acredito se tratar de um grande avanço para o desenvolvimento econômico local.
Infelizmente, Dourados, o segundo maior município do Estado e centro econômico de uma região com grande potencial, não exerce seu papel de impulsionador do desenvolvimento regional simplesmente por estar fora desses debates e por não fazer parte de nenhum dos cinco consórcios existentes atualmente em Mato Grosso do Sul.
Renato Câmara – Engenheiro agrônomo, mestre em gestão e produção agroindustrial, está no segundo mandato de deputado estadual pelo MDB
